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Como Inserir Referência de Lei no TCC – Guia Prático

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Quando desenvolvemos um trabalho acadêmico que envolve a citação de leis, é fundamental conhecer as normas e diretrizes para inserir corretamente as referências. Neste guia prático em conformidade com as normas da ABNT, vamos orientar passo a passo como fazer a referência de lei em um TCC de forma correta. Você aprenderá exemplos práticos e receberá dicas eficazes para aplicar essa técnica adequadamente ao seu trabalho de conclusão de curso.

Pontos-chave a serem observados:

  • Conhecer as normas da ABNT para a citação de leis em trabalhos acadêmicos
  • Entender como citar leis direta e indiretamente
  • Saber como fazer a referência bibliográfica de leis
  • Conferir as orientações específicas para leis federais, estaduais e municipais
  • Utilizar fontes oficiais e garantir a precisão das referências

Como Citar Leis no TCC

Ao citar leis em um TCC, é importante conhecer as regras e orientações da ABNT para fazer isso corretamente. Segundo as normas, a citação de lei pode ser direta ou indireta, devendo ser indicado o nome do autor (no caso de leis federais, o Brasil; leis estaduais, o nome do estado; leis municipais, o nome da cidade) e o ano de publicação. Além disso, existem casos específicos de como citar leis federais, estaduais e municipais, que devem ser seguidos para garantir a correta referência.

Para a citação direta de uma lei no texto do seu TCC, é possível utilizar o formato (BRASIL, ANO) para leis federais, (NOME DO ESTADO, ANO) para leis estaduais e (NOME DA CIDADE, ANO) para leis municipais. Por exemplo:

“Conforme estabelecido no Artigo 1º da Lei nº 12345/2020 (BRASIL, 2020), todos os cidadãos têm direito à educação gratuita.”

Já para a citação indireta, em que você parafraseia o conteúdo da lei, é importante mencionar o nome do autor (BRASIL para leis federais, nome do estado para leis estaduais, nome da cidade para leis municipais) e o ano de publicação. Por exemplo:

Segundo a legislação vigente (BRASIL, 2020), é fundamental garantir o acesso universal à saúde.

É importante ressaltar que, ao citar leis federais, estaduais ou municipais, é essencial verificar as normas específicas estabelecidas pela ABNT para cada tipo de lei. Por exemplo, leis federais são identificadas pelo número e pela data de publicação, enquanto leis estaduais podem ter uma estrutura diferente de numeração. Certifique-se de consultar as normas ABNT e as fontes oficiais da legislação para garantir a correta citação e referência das leis no seu TCC.

como citar leis no TCC

Exemplos de Citação de Leis no TCC

A seguir, apresentamos alguns exemplos de como citar diferentes tipos de leis no seu TCC:

Tipo de Lei Citação
Lei Federal (BRASIL, 2020)
Lei Estadual (SÃO PAULO, 2019)
Lei Municipal (RIO DE JANEIRO, 2018)

Lembre-se de adaptar a citação de acordo com a legislação específica do seu trabalho, consultando sempre as normas da ABNT e as fontes oficiais da legislação.

Como Fazer Referência de Lei no TCC

Além da citação de lei no corpo do texto, é importante saber como elaborar a referência bibliográfica de lei em um TCC. Segundo as normas da ABNT, as leis devem seguir a mesma estrutura de referências de outros tipos de documentos, como livros e artigos.

Os elementos essenciais para a referência de lei são:

  1. Jurisdição (ou o cabeçalho da entidade)
  2. Título
  3. Numeração
  4. Data
  5. Dados da publicação

Para criar a referência correta de uma lei, é importante consultar a NBR 6063:2002, que estabelece as orientações para referências de documentos jurídicos, como legislação, jurisprudência e doutrina.

Consulte sempre as fontes oficiais da legislação e garanta a conformidade das referências com as normas da ABNT. Essa é uma etapa essencial para a qualidade e credibilidade do seu trabalho acadêmico.

Conclusão

Inserir referência de lei em um TCC pode parecer uma tarefa complicada, mas seguindo as normas da ABNT e as orientações apresentadas neste guia, você poderá realizar essa tarefa de forma correta e eficaz.

Lembre-se de sempre consultar as fontes oficiais da legislação e adequar as referências de acordo com as normas estabelecidas. Para isso, verifique se todas as informações necessárias estão presentes, como a jurisdição, o título, a numeração da lei, a data e os dados da publicação. É fundamental também seguir as orientações específicas para citar leis federais, estaduais e municipais, conforme exigido pelas normas da ABNT.

Se você ainda tiver dúvidas durante o processo de inserção e formatação das referências de lei, busque orientação com seu orientador, que poderá auxiliá-lo(a) e esclarecer qualquer questionamento. Além disso, existem ferramentas disponíveis online que podem ajudar na formatação de trabalhos acadêmicos, seguindo as normas da ABNT.

FAQ

Como citar leis em um TCC?

Segundo as normas da ABNT, a citação de lei pode ser direta ou indireta, devendo ser indicado o nome do autor (no caso de leis federais, o Brasil; leis estaduais, o nome do estado; leis municipais, o nome da cidade) e o ano de publicação. É importante seguir as regras e orientações da ABNT para fazer isso corretamente.

Como elaborar a referência de lei em um TCC?

De acordo com as normas da ABNT, as leis devem seguir a mesma estrutura de referências de outros tipos de documentos, como livros e artigos. Os elementos essenciais para a referência de lei são a jurisdição (ou o cabeçalho da entidade), o título, a numeração, a data e os dados da publicação. Além disso, a NBR 6063:2002 estabelece as orientações para referências de documentos jurídicos, como legislação, jurisprudência e doutrina.

Como inserir referência de lei em um TCC?

Ao inserir referência de lei em um TCC, é importante seguir as normas da ABNT e as orientações apresentadas neste guia. Lembre-se de sempre consultar as fontes oficiais da legislação e adequar as referências de acordo com as normas estabelecidas. Em caso de dúvidas, consulte seu orientador ou utilize ferramentas que auxiliam na formatação de trabalhos dentro das normas da ABNT.

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