Quem desenvolve trabalhos na área jurídica ou que necessita citar uma referência legislativa muitas vezes não sabe como fazê-lo. A citação de leis no TCC pode ser direta ou indireta, e é importante saber como fazê-las corretamente. Além disso, as leis e instrumentos jurídicos devem obedecer às normas da ABNT para citação e referência bibliográfica. É necessário saber como fazer referências de citação de lei, incluindo a jurisdição, título, numeração, data e dados da publicação. A jurisprudência e a doutrina também devem ser referenciadas corretamente, seguindo as regras da ABNT. É importante conhecer os elementos essenciais e complementares de uma referência, além das regras gerais de apresentação. Utilizar uma ferramenta como a FastFormat pode facilitar o processo de padronização das referências do seu TCC.
Principais pontos abordados neste artigo:
- Como colocar lei no TCC de forma correta;
- Referências jurídicas para o TCC;
- Como citar leis no trabalho de conclusão;
- Legislação para o TCC;
- Normas da ABNT para citação e referência.
No decorrer deste guia prático, iremos detalhar os procedimentos para colocar a lei corretamente no seu TCC, além de fornecer dicas e orientações para a adequada citação e referência de leis, jurisprudências e doutrinas. Com as informações apresentadas aqui, você terá o conhecimento necessário para embasar de forma sólida o seu trabalho e garantir a conformidade com as normas acadêmicas.
Citação de Leis no TCC
Ao desenvolver um TCC na área jurídica, é comum se deparar com a necessidade de citar leis. No entanto, muitos estudantes encontram dificuldades em realizar essa citação de forma correta. Nesta seção, vamos abordar como fazer a citação direta e indireta de leis no seu trabalho de conclusão de curso.
Na citação direta de uma lei, é preciso incluir o nome do autor da legislação e o ano de sua publicação. Essas informações devem ser colocadas entre parênteses após a citação. No caso das leis federais, menciona-se o nome do país; para as leis estaduais, informa-se o nome do estado; e para as leis municipais, descreve-se o nome da cidade. Por exemplo:
A prática de determinados crimes pode ser punida com a perda do pátrio poder, de acordo com Art. 1° da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018 (Brasil, 2018).
Já na citação indireta, não é necessário mencionar o nome do autor da lei, apenas a jurisdição. Por exemplo:
No atual mundo das facilidades nas comunicações, onde todos têm acesso a tudo, é necessária autorização judicial para alcance dos dados privados contidos em aparelho celular do cidadão (Superior Tribunal de Justiça, 2017).
É fundamental respeitar as regras de citação e referência da ABNT para evitar plágios e assegurar uma fundamentação jurídica adequada em seu TCC. Agora que você sabe como realizar a citação de leis, vamos nos aprofundar nas referências de citação de lei na próxima seção.
| Citação de Leis | |
|---|---|
| Citação Direta | Citação Indireta |
| Inclui o nome do autor e o ano entre parênteses após a citação | Não precisa do nome do autor, apenas a jurisdição |
| Exemplo: A prática de determinados crimes pode ser punida com a perda do pátrio poder, de acordo com o Art. 1o da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018 (Brasil, 2018). | Exemplo: No atual mundo das facilidades nas comunicações, onde todos têm acesso a tudo, é necessária autorização judicial para alcance dos dados privados contidos em aparelho celular do cidadão (Superior Tribunal de Justiça, 2017). |
Referências de Citação de Lei
As referências de citação de lei são elementos essenciais para garantir a correta fundamentação jurídica do seu TCC. Ao seguir as normas da ABNT, você assegura a qualidade e a integridade do trabalho. Saiba como fazer essas referências conforme as diretrizes abaixo:
Elementos Essenciais para Referência
Ao fazer referência a uma lei no seu TCC, é importante incluir os seguintes elementos:
- Jurisdição: Indique o local onde a lei foi promulgada, como país, estado ou cidade.
- Título: Apresente o título oficial da lei.
- Numeração: Informe o número atribuído à lei.
- Data: Indique a data de publicação da lei.
- Dados da publicação: Acrescente informações sobre a fonte da lei, como o Diário Oficial ou outra publicação oficial.
Além desses elementos, há algumas particularidades para referências de Constituições e emendas. Nesses casos, é necessário acrescentar a palavra “Constituição” seguida do ano de promulgação.
Por exemplo:
Bahia, Constituição (1989), Capítulo XXIII – DO NEGRO, Art. 286
Referências de Jurisprudência
Para referenciar jurisprudências no seu TCC, siga as seguintes orientações:
- Jurisdição e órgão judiciário competente: Indique o local e o órgão responsável pela jurisprudência.
- Título e número do documento: Informe o título e o número do documento da jurisprudência.
- Partes envolvidas: Inclua as partes envolvidas no caso.
- Data da publicação: Indique a data de publicação da jurisprudência.
Referências de Doutrina
Para referenciar doutrinas no seu TCC, leve em consideração o tipo de fonte de informação utilizada. Siga as regras abaixo:
- Artigos de revista: Nome do autor. Título do artigo. Nome da revista, volume, número, página inicial e final, ano.
- Livros: Nome do autor. Título do livro. Edição. Local de publicação: Editora, ano.
- Trabalhos acadêmicos: Nome do autor. Título do trabalho. Tipo de trabalho (Tese, dissertação, monografia). Vínculo acadêmico (Instituição de Ensino), ano.
Utilize fontes confiáveis ao fazer referências de doutrina e evite o plágio, garantindo assim a qualidade e a integridade do seu TCC.
| Elementos | Exemplo |
|---|---|
| Jurisdição | Bahia |
| Título | Constituição (1989), Capítulo XXIII – DO NEGRO, Art. 286 |
| Numeração | Art. 286 |
| Data | 1989 |
| Dados da publicação | N/A |
Conclusão
Colocar lei no TCC corretamente é essencial para uma fundamentação jurídica sólida. É necessário conhecer as regras de citação e referência das leis, jurisprudências e doutrinas, seguindo as normas da ABNT. Utilizar elementos essenciais, como jurisdição, título, numeração e data, contribui para uma referência adequada. Além disso, é preciso estar atento aos detalhes específicos de cada tipo de lei e fonte de informação utilizada. Ao seguir as normas e diretrizes corretas, você garante a qualidade e integridade do seu TCC, estabelecendo uma base sólida para a argumentação jurídica.
FAQ
Como faço para colocar uma lei no meu TCC?
Para colocar uma lei no seu TCC, você pode fazer a citação direta ou indireta. Na citação direta, é necessário incluir o nome do autor da lei e o ano entre parênteses após a citação. Já na citação indireta, basta mencionar a jurisdição. É importante seguir as regras de citação e referência da ABNT para evitar plágios e garantir a adequada fundamentação jurídica do seu trabalho.
Quais são as regras para fazer referências de citação de lei?
As referências de citação de lei devem seguir as normas da ABNT. Os elementos essenciais de uma referência são a jurisdição, o título, a numeração e a data da lei, além dos dados da publicação. Para Constituições e emendas, é necessário acrescentar a palavra “Constituição” seguida do ano de promulgação. Na jurisprudência, deve-se indicar a jurisdição, o órgão judiciário competente, título e número do documento, as partes envolvidas e a data da publicação. Já para a doutrina, a referência é feita de acordo com o tipo de fonte de informação utilizada, como artigos de revista, livros e trabalhos acadêmicos.
Como faço para incluir legislação no meu TCC?
Para incluir legislação no seu TCC, é importante conhecer os elementos essenciais e complementares de uma referência, além das regras gerais de apresentação estabelecidas pela ABNT. Utilizar uma ferramenta de padronização de referências, como a FastFormat, pode facilitar esse processo. Além disso, é fundamental utilizar fontes confiáveis e evitar plágio, garantindo assim a qualidade e a integridade do seu TCC.
Como fazer uma boa fundamentação jurídica no meu TCC?
Para fazer uma boa fundamentação jurídica no seu TCC, é importante conhecer e aplicar corretamente as regras de citação e referência para leis, jurisprudências e doutrinas. Siga as normas da ABNT, utilize elementos essenciais como jurisdição, título, numeração e data, e atente-se aos detalhes específicos de cada tipo de lei e fonte de informação utilizada. Ao seguir as diretrizes corretas, você estará contribuindo para a qualidade e integridade do seu TCC e garantindo uma base sólida para a sua argumentação jurídica.