A citação de leis no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma etapa importante para garantir a correta formatação das referências legais. As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelecem diretrizes específicas para a citação de leis em trabalhos acadêmicos.
A citação de leis pode ser feita de forma direta ou indireta, sendo necessário incluir o nome da jurisdição, o número da lei e a data de promulgação. É importante seguir as regras da ABNT para citar as leis corretamente, evitando erros e inconsistências nas referências.
Principais pontos a serem observados:
- A citação de leis no TCC deve seguir as normas da ABNT;
- Inclua o nome da jurisdição, o número da lei e a data de promulgação;
- Siga a estrutura estabelecida pela ABNT para as referências de leis;
- Evite erros e inconsistências seguindo as regras da ABNT;
- Utilize exemplos concretos de citação de leis para facilitar a compreensão.
Now, let’s dive into more details about the ABNT guidelines for citing laws in your TCC.
Normas da ABNT para Citar Leis no TCC
Normas da ABNT para Citar Leis no TCC
As normas da ABNT estabelecem diretrizes específicas para a citação de leis no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Seguir essas normas corretamente é fundamental para garantir a padronização e organização das referências legais.
De acordo com a ABNT NBR 6023:2018, as referências de leis devem conter elementos essenciais, como a jurisdição, o título, a numeração, a data da legislação, a ementa/epígrafe, a data de publicação, o título da publicação, o subtítulo da publicação e o local.
Além dos elementos essenciais, é possível incluir informações complementares, como notas, retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, vigência, atualização, página inicial e página final. Essas informações adicionais podem ser utilizadas quando necessário e de acordo com as peculiaridades de cada lei citada.
É essencial seguir a estrutura estabelecida pela ABNT ao citar as leis no TCC. Isso auxilia na correta formatação das referências e facilita a localização das leis citadas pelos leitores e avaliadores do trabalho acadêmico.
Abaixo está um exemplo de como as normas da ABNT podem ser aplicadas na citação de uma lei no TCC:
No texto: A prática de determinados crimes pode ser punida com a perda do pátrio poder, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018 (Brasil, 2018).
Essa citação demonstra como incluir o número da lei, a data de promulgação e a jurisdição de forma correta, de acordo com as normas da ABNT.
No próximo tópico, serão apresentados mais exemplos de como citar leis no TCC, auxiliando na compreensão prática das normas da ABNT.
Exemplos de Citação de Leis no TCC
Para exemplificar a citação de leis no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), seguem alguns exemplos com base nas diretrizes da ABNT.
Citação indireta de uma lei federal:
No texto: A prática de determinados crimes pode ser punida com a perda do pátrio poder, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018 (Brasil, 2018).
Citação direta de uma lei municipal:
No texto: A prefeitura da cidade de São Paulo, no Decreto Nº 58.368, de 16 de agosto de 2018 “Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva Área de Estruturação Local.” (São Paulo (SP), 2018).
Citação direta de lei estadual:
No texto: “Não poderão ser objeto de registro em bancos de dados ou cadastro de instituições públicas ou de entidades particulares com atuação junto à coletividade e ao público consumidor as informações referentes a convicções filosóficas, políticas ou religiosas, à filiação partidária ou sindical, nem as que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico e não individualizado”. (Amazonas, 1989).
Seguindo esses exemplos, é possível citar as leis corretamente no TCC, utilizando as normas da ABNT. Lembre-se de adequar a citação ao estilo do seu trabalho, mantendo a padronização e organização das referências.
FAQ
Como citar leis no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) seguindo as normas da ABNT?
A citação de leis no TCC deve seguir as normas da ABNT. É necessário incluir o nome da jurisdição, o número da lei e a data de promulgação. É importante seguir a estrutura estabelecida pela ABNT para citar as leis corretamente no TCC, garantindo a padronização e organização das referências. É recomendado consultar a norma ABNT NBR 6023:2018 para obter todas as orientações necessárias.
Quais são as diretrizes da ABNT para citar leis no TCC?
As diretrizes da ABNT para citar leis no TCC podem ser encontradas na norma ABNT NBR 6023:2018. De acordo com essa norma, as referências de leis devem incluir elementos essenciais como a jurisdição, o título, a numeração, a data da legislação, a ementa/epígrafe, a data de publicação, o título da publicação, o subtítulo da publicação e o local. Além disso, é possível incluir informações complementares como notas, retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, vigência, atualização, página inicial e página final.
Quais são alguns exemplos de citação de leis no TCC?
Seguem abaixo alguns exemplos de citação de leis no TCC, com base nas diretrizes da ABNT:
– Citação indireta de uma lei federal: “A prática de determinados crimes pode ser punida com a perda do pátrio poder, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018” (Brasil, 2018).
– Citação direta de uma lei municipal: “A prefeitura da cidade de São Paulo, no Decreto Nº 58.368, de 16 de agosto de 2018 ‘Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva Área de Estruturação Local'” (São Paulo (SP), 2018).
– Citação direta de lei estadual: “‘Não poderão ser objeto de registro em bancos de dados ou cadastro de instituições públicas ou de entidades particulares com atuação junto à coletividade e ao público consumidor as informações referentes a convicções filosóficas, políticas ou religiosas, à filiação partidária ou sindical, nem as que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico e não individualizado'” (Amazonas, 1989).